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O que é o e-Social e Como Isso Afeta o Dia a Dia Da Sua Pequena Empresa?

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Desde o começo desse ano a Receita Federal começou a receber informações das micro e pequenas empresas pelo sistema do e-Social. Mas o que significa isso?

O e-Social é uma parte do programa SPED que tem por objetivo a unificação no envio das informações referente ao registro, manutenção e desligamento de funcionários, estagiários e autônomos como também o seu monitoramento.

A exemplo da implantação da Nota Fiscal Eletrônica e seus XMLs (primórdios do sistema SPED) a Receita Federal e demais órgãos participantes saberão o quanto que a empresa pagará para o funcionário (salários, prêmios, bônus e descontos) antes mesmo do funcionário receber o seu pagamento.

Com o acesso centralizado das informações e praticamente de forma imediata, o e-Social no mério prazo virá a substituir 15 obrigações que a micro e pequena empresa hoje é obrigada a entregar conforme tabela abaixo:

GFIP Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
CAGED Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
RAIS Relação Anual de Informações Sociais
LRE Livro de Registro de Empregados
CAT Comunicação de Acidente de Trabalho
CD Comunicação de Dispensa
CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social
PPP Perfil Profissiográfico Previdenciário
DIRF Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DCTF Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
QHT Quadro de Horário de Trabalho
MANAD Manual Normativo de Arquivos Digitais Folha de Pagamento
GRF e GRRF Guia de Recolhimento FGTS e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS
GPS Guia da Previdência Social
FP Folha de Pagamento

Uma das últimas etapas na implantação do e-Social é o envio das informações para o governo sobre Saúde e Segurança do Trabalho (SST) que est;a programado para julho de 2020 no caso das micro e pequenas empresas. Relatórios Técnicos como PPRA, PCMSO, PPP,
LTCAT, LAUDOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, CIPA e GESTÃO DE EPIS, que já eram em parte obrigatórios para as micro e pequenas empresas com empregados deverão estar em dia uma vez que essas informações deverão ser repassados para o sistema do e-Social.

Nós da BORSATTO Contabilidade estamos há mais de 17 anos auxiliando o micro e pequeno empresário e cuidamos de toda a implantação do e-Social para os nossos clientes. Contamos com uma equipe de profissionais especializados e treinados para a excelência no seu atendimento e no suporte que a sua empresa necessita. Solicite um orçamento clicando [aqui] ou através do e-mail [email protected] e pelos telefones: 11-3207-7108 / 2309-7108.

Sobre o autor: Fabiano S. Borsatto é contador, mestrando em administração de pequenas empresas, pós graduado em controladoria e finanças, empreendedor e especialista em gestão contábil e financeira para a micro e pequena empresa.

e-mail:[email protected]

twitter: @fabianoborsatto

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Copa do Mundo e Empresas: Sou obrigado a dispensar o meu funcionário?

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Faltam apenas poucos dias para o início da copa do mundo e uma dúvida ainda paira na cabeça dos empregadores e empregados:

Sou obrigado a dispensar os funcionários nos dias de jogos do Brasil?

A resposta é não. A empresa não é obrigada a dispensar os funcionários em dia de jogos da Copa.

Mas como as empresas estão se preparando para os jogos da Copa?

Segundo uma pesquisa recente realizada pela SPC Brasil e CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas) apenas 28% dos empregadores afirmaram que irão dispensar os funcionários outros 24% afirmaram que os funcionários trabalharão normalmente e outros 17% afirmaram disponibilizar um ambiente na empresa para acompanhar os jogos da seleção canarinho na Copa do Mundo.

Sendo assim, quais as opções do empregador para os dias de jogos da seleção:

  1. Trabalhar normalmente (lembrando que a empresa não é obrigada a dispensar os funcionários nos dias de jogos do Brasil),
  2. Criar um ambiente na empresa para que os funcionários possam acompanhar os jogos,
  3. Dispensar os funcionários algumas horas antes dos jogos e acordar com eles um modelo de compensação dessas horas, (Lembrando que se a compensação ocorrer dentro do mês não há necessidade de formalização por escrito, ou quando a empresa já trabalha com Banco de Horas essa compensação poderá ocorrer em até 180 dias),
  4. Dispensar o dia de trabalho. (Nesse caso será necessário comunicar o funcionário sobre como se tratará os benefícios do dia de trabalho, como vale transporte e vale refeição),

Caso não haja liberação por parte da empresa e o funcionário não comparecer ao trabalho será considerado como falta injustificada possibilitando o empregador a decontar a jornada de trabalho bem como o DSR.

Nós da BORSATTO Contabilidade estamos há mais de 17 anos auxiliando o micro e pequeno empresário. Contamos com uma equipe de profissionais especializados e treinados para a excelência no seu atendimento e no suporte que a sua empresa necessita. Solicite um orçamento clicando [aqui] ou através do e-mail [email protected] e pelos telefones: 11-3207-7108 / 2309-7108.

Sobre o autor: Fabiano S. Borsatto é contador, pós graduado em controladoria e finanças, empreendedor e especialista em gestão contábil e financeira para a micro e pequena empresa.

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