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Tributação Advogado

Formas de Tributação de uma Sociedade de Advogados

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As sociedades de advogados, como qualquer outra forma de organização empresarial, estão sujeitas a uma variedade de formas de tributação. Escolher a estrutura tributária correta é crucial para garantir a eficiência financeira e o cumprimento das obrigações legais. Neste artigo, exploraremos as principais formas de tributação aplicáveis a sociedades de advogados, destacando suas características e considerações importantes.

1. Tributação como Lucro Presumido:

Até o ano de 2015, a tributação pelo Lucro Presumido era a mais aplicada na sociedades de advogados. Como uma sociedade tributada pelo Lucro Presumido, os cálculos dos impostos sobre o lucro, incidem sobre a presunção determinada pela Receita Federal. As principais alíquotas são:

  • Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ): Alíquota de 15% sobre o Lucro Presumido com um adicional de 10% para a parcela do lucro que ultrapassar R$ 60.000,00 no trimestre. Esse imposto é apurado trimestralmente, podendo ser parcelado em até 3 parcelas, com correção pela Selic a partir da segunda parcela.
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL): Alíquota de 9% sobre o Lucro Presumido com um adicional de 10% para a parcela do lucro que ultrapassar R$ 60.000,00 no trimestre. Esse imposto é apurado trimestralmente, podendo ser parcelado em até 3 parcelas, com correção pela Selic a partir da segunda parcela.
  • PIS: Alíquota de 0,65% sobre o faturamento mensal da sociedade. Esse imposto é apurado mensalmente.
  • COFINS: Alíquota de 0,65% sobre o faturamento mensal da sociedade. Esse imposto é apurado mensalmente.
  • PIS: Alíquota de 0,65% sobre o faturamento mensal da sociedade. Esse imposto é apurado mensalmente.
  • ISS: Imposto administrado pela prefeitura municipal e possui alíquota de varia entre 2% e 5% dependendo da cidade aonde a sociedade está localizada. Algumas prefeituras aderem ao regime especial de recolhimento do ISS, o que permite recolher o ISS com a aplicação de uma alíquota correspondente sobre uma base de cálculo fixa.

2. Tributação como Simples Nacional:

Para sociedades de advogados de menor porte, o Simples Nacional pode ser uma opção vantajosa. Esta modalidade de tributação simplifica o pagamento de impostos, consolidando diversos tributos em uma única guia.

  • Alíquotas Progressivas: O Simples Nacional possui alíquotas progressivas, que variam de acordo com o faturamento anual da sociedade. No caso da sociedade de advogados essa alíquota inicia em 4,5% da valor do faturamento da sociedade (para faturamento médio mensal de até R$ 15.000,00 por mês).
  • Simplicidade Administrativa: Reduz a burocracia e simplifica o cumprimento das obrigações fiscais.
  • Limitações e Restrições: Nem todas as sociedades de advogados podem optar pelo Simples Nacional. Para o ingresso da sociedade de advogados no Simples Nacional, entre outras exigências, é necessário que a sociedade não tenha dívida tributária e esteja regularizada nas esferas municipal e federal.

3. Tributação como Sociedade de Profissionais Autônomos:

Em alguns casos, os advogados podem optar por atuar como uma pessoa física, sendo um profissional autônomo. No entanto, dependendo do valor do rendimento mensal, é mais vantajoso atuar como uma sociedade tributada pelo Simples Nacional. Nesse modelo:

  • Tributação Individual: Cada advogado é tributado individualmente sobre seus rendimentos, como pessoa física, incindido o Imposto de Renda da Pessoa Física (a alíquota pode chegar até 27,5% sobre o rendimento do advogado) e o INSS (a alíquota é de 20% sobre o rendimento do advogado com o limite máximo estabelecido pelo teto do INSS) .
  • Simplicidade e Flexibilidade: Menos formalidades legais e maior autonomia na gestão financeira pessoal.
  • Responsabilidade Individual: Cada profissional é responsável por suas obrigações fiscais e tributárias.

Considerações Finais:

A escolha da forma de tributação para uma sociedade de advogados deve levar em consideração diversos fatores, como o porte da empresa, o faturamento anual, a estrutura societária e os objetivos financeiros de longo prazo. É fundamental consultar um contador especializado em contabilidade para advogados para orientação adequada, garantindo conformidade legal e otimização fiscal. Manter-se atualizado sobre as mudanças na legislação tributária também é essencial para tomar decisões informadas e proteger os interesses da sociedade e de seus sócios.

Quem somos?

Nós da BORSATTO Contabilidade temos uma equipe especializada e pronta para atender a sua empresa. Somos especialistas em contabilidade para pequenos negócios, e há mais de 25 anos contribuímos para o sucesso dos nossos clientes, solicite uma proposta para o seu negócio <aqui>.

Sobre o autor: Fabiano S. Borsatto é contador, doutorando em administração de pequenas empresas, pós graduado em controladoria e finanças, empreendedor e especialista em gestão contábil e financeira para a micro e pequena empresa.

Como Organizar as Finanças de um Escritório de Advocacia

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Se você é um advogado ou administrador de um escritório de advocacia, sabe muito bem que a gestão financeira é uma parte essencial do sucesso do seu negócio. No entanto, organizar as finanças de um escritório de advocacia pode ser um desafio único, dada a natureza complexa e variável dos fluxos de receita e despesas. Neste artigo, vamos explorar algumas estratégias eficazes para organizar as finanças de um escritório de advocacia, ajudando você a manter suas finanças sob controle e maximizar a lucratividade do seu negócio.

  1. Estabeleça um Plano de Contas Específico: Um dos primeiros passos para organizar as finanças de um escritório de advocacia é desenvolver um plano de contas específico para o seu negócio. Isso envolve a criação de categorias de receitas e despesas que sejam relevantes para a sua prática jurídica, como honorários advocatícios, custos com pessoal, despesas de escritório, entre outros. Um plano de contas bem estruturado facilitará o acompanhamento e a análise das finanças do seu escritório.
  2. Utilize um Software de Gestão Financeira: Investir em um software de gestão financeira é uma decisão inteligente para qualquer escritório de advocacia. Essas ferramentas automatizam tarefas como faturamento, controle de despesas, gestão de contas a pagar e a receber, facilitando o processo de organização das finanças. Além disso, muitos softwares oferecem recursos avançados de relatórios e análises que podem ajudá-lo a tomar decisões financeiras mais informadas.
  3. Estabeleça Metas Financeiras Claras: Definir metas financeiras claras é fundamental para orientar o crescimento e o sucesso do seu escritório de advocacia. Isso pode incluir metas de faturamento mensal ou anual, margem de lucro desejada, redução de custos, entre outros. Ao estabelecer metas específicas e mensuráveis, você poderá acompanhar o desempenho financeiro do seu escritório e identificar áreas que precisam de melhoria.
  4. Faça uma Gestão Eficiente dos Honorários Advocatícios: Os honorários advocatícios são a principal fonte de receita para a maioria dos escritórios de advocacia, por isso é fundamental gerenciá-los de forma eficiente. Isso inclui estabelecer políticas claras de precificação, garantir que os honorários sejam cobrados de forma oportuna e acompanhar de perto a inadimplência. Além disso, considere diversificar suas fontes de receita, oferecendo serviços adicionais, como consultoria jurídica ou treinamento.
  5. Mantenha uma Reserva de Emergência: Assim como em qualquer negócio, imprevistos podem acontecer em um escritório de advocacia. É importante manter uma reserva de emergência para lidar com despesas inesperadas, como problemas de fluxo de caixa, custos judiciais inesperados ou períodos de baixa demanda. Ter uma reserva de emergência adequada pode ajudar a proteger a saúde financeira do seu escritório a longo prazo.

Em resumo, organizar as finanças de um escritório de advocacia requer planejamento, disciplina e as ferramentas certas. Ao seguir as estratégias discutidas neste artigo, você estará no caminho certo para manter suas finanças sob controle e construir um negócio jurídico bem-sucedido. Lembre-se sempre da importância de monitorar regularmente o desempenho financeiro do seu escritório e ajustar sua estratégia conforme necessário para alcançar seus objetivos.

Nós da BORSATTO Contabilidade  temos uma equipe especializada e pronta para assessorar o seu escritório de advocacia. Estamos há mais de 25 anos contribuímos para o sucesso dos nossos clientes, solicite uma proposta para o seu escritório <aqui>.

Sobre o autor: Fabiano S. Borsatto é contador, doutorando em administração de pequenas empresas, pós graduado em controladoria e finanças, empreendedor e especialista em gestão contábil e financeira para a micro e pequena empresa.