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Quem Deve Declarar o Imposto de Renda 2021?

No começo de março inicia o período de entrega das declarações de Imposto de Renda para o ano de 2021. A Receita Federal começçará a receber as delarações no dia 01/03/2021 e terminará o recebimento no dia 30/04/2021.

Veja abaixo as condições de obrigatoriedade para a entrega da declaração de Imposto de Renda para o ano de 2021:

– Recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) cuja soma anual foi superior a 28.559,70 reais;
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a 40 mil reais;
– Obteve, em qualquer mês, lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto de renda, como imóveis vendidos com lucro;
– Optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital recebido na venda de imóveis residenciais cujo valor resultante da venda tenha sido aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país no prazo de 180 dias, contados a partir da data de celebração do contrato de venda ? por mais que haja a isenção, esse tipo de transação deve ser declarado.
– Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (por exemplo, comprou ou vendeu ações na bolsa);
– Obteve receita bruta em valor superior a 142.798,50 reais com atividade rural; ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2019.
– Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a 300 mil reais (por exemplo, um imóvel de 500 mil reais, ou ações no valor de 400 mil reais);

Vale ressaltar que mesmo não estando enquadrado em nenhuma das situações acima a Declaração de Imposto de Renda é um documento de extrema importância sendo um histórico da sua situação patrimonial e financeira. Ele é utilizado como documento decisivo nas situações abaixo:

– Financiamento Imobiliário
– Financiamento de veículos
– Aluguéis
– Análise de crédito para financiamentos diversos
– Solicitação de vistos de turismo

Nós da BORSATTO Contabilidade estamos há mais de 20 anos auxiliando o contribuinte no preenchimento da sua declaração de Imposto de Renda. Contamos com uma equipe de profissionais especializados e treinados para a excelência no seu atendimento e na elaboração da sua declaração. Solicite um orçamento clicando [aqui] ou através do e-mail [email protected] e pelos telefones: 11-3207-7108 / 2309-7108.

Sobre o autor: Fabiano S. Borsatto é contador, mestre em administração de pequenas empresas, pós graduado em controladoria e finanças, empreendedor e especialista em gestão contábil e financeira para a micro e pequena empresa.

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twitter: @fabianoborsatto

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As Relações Trabalhistas e a Pandemia do Coronavírus

Desde o começo desta semana, alguns clientes tem questionado sobre o que fazer como os funcionários diante da paralisação dos seus negócios devido à pandemia do coronavírus em São Paulo.

Diante desta triste situação, relaciono abaixo quais as medidas possíveis até o momento e quais as propostas que estão sendo analisadas pelo governo federal.

Medidas Possíveis:

Home Office (Teletrabalho)
A empresa pode solicitar ao  funcionário que trabalhe em casa durante o período da pandemia. Para isso será necessário fazer um aditivo em seu contrato de trabalho e assinado pelas partes. Acesse o link aqui >>Aditivo<<

Férias Coletivas
É o repouso remunerado concedido ao conjunto de trabalhadores de uma empresa ou departamento substituindo as férias individuais. Para isso é necessário a comunicação prévia de 15 dias ao Ministério do Trabalho e ao Sindicato de representação da classe.

Férias Individuais
Previsto no artigo 129 da CLT, é o período de descanso anual concedido ao empregados após completo o ciclo de trabalho de 12 meses consecutivos. Para isso o empregado deverá comunicar o empregado com no mínimo 30 dias de antecedência.
Vale ressaltar que não há previsão legal para a concessão de férias individuais antes do funcionário completar os 12 meses consecutivos de trabalho. Em eventual reclamação trabalhista esse período poderá ser considerado como licença remunerada.

Banco de Horas
É um acordo entre empregador e empregado onde as horas trabalhadas a mais em um dia são compensadas com a diminuição da jornada em outro. Logo entendo que não se enquadra na situação que vivenciamos. Quando celebrado entre as partes a compensação de horas deverá ser feita no prazo máximo de seis meses.

Projetos em estudo pelo governo federal:

Postergação por 3 meses do recolhimento do FGTS
Está em estudo a possibilidade de postergação por três meses o prazo que as empresas têm para o pagamento ao FGTS.

Postergação por 3 meses da parcela da União no Simples Nacional – DAS
Está em estudo a possibilidade de postergação por três meses o prazo que as empresas têm para o pagamento da parcela da União referente ao DAS do Simples Nacional.

Redução em 50%  das contribuições ao sistema S das empresas de Lucro Presumido e Lucro Real por 3 meses
Está em estudo a possibilidade de redução em 50% das contribuições devidas ao sistema S pelas empresas tributadas pelo Lucro Presumido e Lucro Real.

Qualquer nova orientação entraremos em contato.

Nós da BORSATTO Contabilidade estamos há mais de 20 anos auxiliando o contribuinte no preenchimento da sua declaração de Imposto de Renda. Contamos com uma equipe de profissionais especializados e treinados para a excelência no seu atendimento e na elaboração da sua declaração. Solicite um orçamento clicando [aqui] ou através do e-mail [email protected] e pelos telefones: 11-3207-7108 / 2309-7108.

Sobre o autor: Fabiano S. Borsatto é contador, mestrando em administração de pequenas empresas, pós graduado em controladoria e finanças, empreendedor e especialista em gestão contábil e financeira para a micro e pequena empresa.

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Quem Deve Declarar o Imposto de Renda 2020?

Já iniciou o período de entrega das declarações de Imposto de Renda para o ano de 2020. A Receita Federal começou a receber as delarações no dia 02/03/2020 e terminará o recebimento no dia 30/04/2020.

Veja abaixo as condições de obrigatoriedade para a entrega da declaração de Imposto de Renda para o ano de 2020:

– Recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) cuja soma anual foi superior a 28.559,70 reais;
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a 40 mil reais;
– Obteve, em qualquer mês, lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto de renda, como imóveis vendidos com lucro;
– Optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital recebido na venda de imóveis residenciais cujo valor resultante da venda tenha sido aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país no prazo de 180 dias, contados a partir da data de celebração do contrato de venda ? por mais que haja a isenção, esse tipo de transação deve ser declarado.
– Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (por exemplo, comprou ou vendeu ações na bolsa);
– Obteve receita bruta em valor superior a 142.798,50 reais com atividade rural; ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2019.
– Tinha, em 31 de dezembro de 2019, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a 300 mil reais (por exemplo, um imóvel de 500 mil reais, ou ações no valor de 400 mil reais);

Vale ressaltar que mesmo não estando enquadrado em nenhuma das situações acima a Declaração de Imposto de Renda é um documento de extrema importância sendo um histórico da sua situação patrimonial e financeira. Ele é utilizado como documento decisivo nas situações abaixo:

– Financiamento Imobiliário
– Financiamento de veículos
– Aluguéis
– Análise de crédito para financiamentos diversos
– Solicitação de vistos de turismo

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Quem Deve Declarar o Imposto de Renda 2019?

Veja abaixo as condições de obrigatoriedade para a entrega da declaração de Imposto de Renda para o ano de 2019:

– Recebeu rendimentos tributáveis (como salários e aluguéis) cuja soma anual foi superior a 28.559,70 reais;
– Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenizações trabalhistas, caderneta de poupança ou doações) em valor superior a 40 mil reais;
– Obteve, em qualquer mês, lucro na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de imposto de renda, como imóveis vendidos com lucro;
– Optou pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital recebido na venda de imóveis residenciais cujo valor resultante da venda tenha sido aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país no prazo de 180 dias, contados a partir da data de celebração do contrato de venda ? por mais que haja a isenção, esse tipo de transação deve ser declarado.
– Realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas (por exemplo, comprou ou vendeu ações na bolsa);
– Obteve receita bruta em valor superior a 142.798,50 reais com atividade rural; ou quem pretende compensar, no ano-calendário de 2017 ou posteriores, prejuízos com atividade rural em anos anteriores ou no próprio ano-calendário de 2017.
– Tinha, em 31 de dezembro de 2018, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a 300 mil reais (por exemplo, um imóvel de 500 mil reais, ou ações no valor de 400 mil reais);

Vale ressaltar que mesmo não estando enquadrado em nenhuma das situações acima a Declaração de Imposto de Renda é um documento de extrema importância sendo um histórico da sua situação patrimonial e financeira. Ele é utilizado como documento decisivo nas situações abaixo:

– Financiamento Imobiliário
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MEI, MEI, MEI, MEI, MEI

Entenda as Vantagens de Ser Um MEI

Quando se formaliza, todo Microempreendedor Individual passa a ter direitos e muitos benefícios.

Conheça alguns deles:

• Benefícios previdenciários: aposentadoria por idade, salário- maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez para o MEI, pensão por morte e auxílio-reclusão para seus familiares;

• Alvará de licença e funcionamento provisório válido por 180 dias;

• Dispensa de contabilidade formal (escrituração fiscal e contábil);

• Dispensa de vistorias prévias para atividades de baixo risco (definidas pelo município);

• Maior acesso aos serviços financeiros; • Redução e isenção de impostos dentro do Simples Nacional – Imposto de Renda de PJ, PIS, Cofins, IPI e CSLL;

• Tratamento diferenciado em licitações da Administração Pública, principalmente em municípios que estejam com a Lei Geral implementada;

• Emissão de nota fiscal para clientes que sejam Pessoa Jurídica;

• Participar de treinamentos e capacitações no Sebrae para aprender a gerenciar melhor o negócio, competir no mercado, ter mais lucro e sucesso;

• Receber visitas técnicas gratuitas de Agentes de Orientação Empresarial, pelo Programa Negócio a Negócio;

• Se você é mulher, está formalizada há pelo menos 1 ano-calendário e está em dia com suas obrigações, poderá participar e concorrer ao Prêmio Sebrae Mulher de Negócios;

• O registro como MEI não causa a perda do benefício do Programa Bolsa Família. A perda do benefício não será automática e ocorrerá apenas se você informar ao Bolsa Família que houve aumento da renda familiar superior ao previsto no PBF, ou seja, acima de R$ 140,00 per capita, na atualização das informações no Cadastro Único;

• O aposentado por invalidez que retorna ao trabalho como MEI ou realizando qualquer outra atividade é considerado recuperado e apto ao trabalho, portanto, deixará de receber o benefício por invalidez;

• O beneficiário de seguro desemprego que se formalizar como MEI não será mais considerado como desempregado, portanto, não fará jus ao seguro desemprego; • A Lei nº 8.112/90 proíbe o Servidor Público em atividade ser empresário, portanto, esta categoria não se enquadra como MEI.

 

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Por Quanto Tempo Devo Guardar os Documentos e Livros da Minha Empresa?

Apesar de estarmos passando por uma transformação digital em todas as áreas das nossas vidas, o documento físico ainda está muito presente no dia a dia dos micro e pequenos empresários brasileiros.

A necessidade do arquivo desses documentos na forma física sempre foi um transtorno para os empreendedores, por vezes por não ter espaço físico para o seu armazenamento ou por vezes não se atentarem da necessidade da sua guarda, descartando assim de documentos importantes da empresa.

O que é fato é que a guarda desses documentos é um ponto sensível e questionável tanto para os empreendedores quanto para os profissionais da contabilidade.

Devo guardar?

A necessidade da guarda desses documentos dependerá do prazo prescricional ou decadêcia do direito de a administração pública (federal, estadual ou municipal) em constituir o crédito tributário.

Em suma, a guarda dos documentos dependerá do prazo em que esses entes públicos tem o direito de fiscalizar e cobrar impostos e taxas do contribuinte.

O prazo prescricional ou o prazo obrigatório da guarda dos documentos terá início a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao fato ocorrido ou no limite, quando ele deveria ter ocorrido.

Sendo assim, um documento datado de 30/06/2012 e tem o prazo prescricional de 5 anos, ele deverá ser guardado até o dia 1º/01/2018.

Documentos Digitalizados

A digitalização dos documentos fiscais e contábeis, ainda que autenticados, não dispençam os respectivos originais até que ocorra a prescrição dos créditos tributários.

Livros Fiscais e Contábeis

Os livros contábeis e fiscais também deverão ter a sua guarda até o momento da prescrição dos créditos tributários exceto o Livro Diário que deverá ter a sua guarda permanente por conter registros de todas as mutações patrimonias da empresa.

 

Acesse aqui a tabela completa do prazo de guarda dos documentos >> [Guarda de Documentos]

 

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TFE 2018 – Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos

Além do ISS (Imposto sobre Serviço) que é devido apenas no momento de faturamento da empresa (exclui-se as empresas com recolhimentos presumidos), outra obrigação principal de toda a empresa localizada no município de São Paulo é o recolhimento anual da TFE (Taxa de Fiscalização de Estabelecimentos).

Mas o que é essa taxa?

É uma taxa anual devida por todas as empresas localizadas no município de São Paulo (exceto MEI) que demonstra para a Prefeitura que ela está adequada para operar na cidade de São Paulo.

Qual o seu vencimento?

Como dito anteriormente a TFE é cobrada anualmente e tem seu vencimento todo o dia 10 do mês de julho, para as empresas que iniciarem as suas operações após essa data o seu vencimento será em até dois meses após a data da sua abertura.

O valor a ser recolhido varia de acordo com a atividade da empresa constante da ficha de dados cadastrais (FDC) e o número de funcionários.

Consulte aqui a tabela com os valores para 2018 >> Tabela TFE 2018

Caso não receba a guia de recolhimento da TFE pelo correio entre em contato com o seu contador para que ele gere a 2a. via pela internet.

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Tabela TFE 2018 – Prefeitura de São Paulo

Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
30104 Agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal, pesca, aquicultura e serviços relacionados com essas atividades. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
30104 mais de 5 empregados R$ 241,03
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
30201 Indústrias extrativa e de transformação De 0 a 5 empregados R$ 156,95
30201 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
30201 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
30201 mais de 25 empregados R$ 964,12
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
30309 Produção e distribuição de eletricidade, gás e água De 0 a 5 empregados R$ 156,95
30309 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
30309 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
30309 mais de 25 empregados R$ 964,12
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
30406 Construção civil De 0 a 5 empregados R$ 156,95
30406 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
30406 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
30406 mais de 25 empregados R$ 964,12
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
30503 Comércio atacadista de produtos agropecuários “in natura” ; produtos alimentícios para animais. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
30503 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
30503 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
30503 mais de 25 empregados R$ 964,12
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
30600 Comércio varejista de produtos alimentícios, bebidas e fumo, em lojas especializadas. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
30600 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
30600 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
30600 mais de 25 empregados R$ 723,09
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
30708 Comércio varejista realizado em vias públicas por ambulantes ou máquinas automáticas. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
30708 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
30708 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
30708 mais de 25 empregados R$ 482,06
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
30805 Comércio varejista de jornais e revistas realizado em vias públicas. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
30805 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
30805 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
30805 mais de 25empregados R$ 482,06
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
30902 Comércio varejista de produtos farmacêuticos, artigos médicos e ortopédicos, de perfumaria e cosméticos. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
30902 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
30902 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
30902 mais de 25empregados R$ 723,09
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
31003 Lojas de departamento ou magazines. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
31003 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
31003 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
31003 mais de 25 empregados R$ 723,09
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
31100 Comércio a varejo de combustíveis. De 0 a 50 empregados R$ 1.098,69
31100 de 51 a 100 empregados R$ 2.040,44
31100 Acima de 100 empregados R$ 2.410,30
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
31208 Comércio atacadista de produtos químicos. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
31208 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
31208 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
31208 mais de 25 empregados R$ 964,12
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
31305 Comércio atacadista de produtos de fumo. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
31305 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
31305 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
31305 mais de 25 empregados R$ 723,09
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
31402 Outras atividades do comércio; reparação de veículos automotores, objetos pessoais e domésticos e de representantes comerciais e agentes do comércio ou não especificadas. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
31402 mais de 5 empregados R$ 241,03
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
31500 Alojamento e alimentação De 0 a 5 empregados R$ 156,95
31500 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
31500 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
31500 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
31500 mais de 50 empregados R$ 1.205,15
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
31607 Transporte terrestre; aquaviário ou aéreo, exceto os efetuados por taxi ou lotação prestados por profissional autônomo. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
31607 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
31607 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
31607 mais de 25 empregados R$ 723,09
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
31704 Serviço de taxi ou “lotação” prestado por profissional autônomo. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
31704 mais de 5 empregados R$ 241,03
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
31801 Atividades anexas e auxiliares do transporte e agências de viagens. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
31801 mais de 5 empregados R$ 241,03
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
31909 Correio e telecomunicações. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
31909 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
31909 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
31909 mais de 25 empregados R$ 482,06
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
31950 Torres, antenas e demais instalações de Estação Rádio-Base (ERB) de Serviços de Comunicação Móvel Celular e Especializada (a partir de jan/2007) Não depende R$ 9.695,57
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
32000 Outras atividades relacionadas ao transporte, armazenagem e comunicações De 0 a 5 empregados R$ 156,95
32000 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
32000 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
32000 mais de 25 empregados R$ 482,06
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
32107 Intermediação financeira Não depende R$ 2.892,36
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
32204 Outras atividades relacionadas à intermediação financeira. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
32204 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
32204 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
32204 mais de 25 empregados R$ 482,06
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
32301 Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços prestados às empresas. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
32301 mais de 5 empregados R$ 241,03
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
32409 Publicidade De 0 a 5 empregados R$ 156,95
32409 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
32409 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
32409 mais de 25 empregados R$ 482,06
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
32506 Depósito e reservatório de combustíveis, inflamáveis e explosivos. Não depende R$ 3.615,45
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
32603 Depósito de combustíveis e congêneres para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento. De 0 a 50 empregados R$ 1.098,69
32603 mais de 50 empregados R$ 1.928,24
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
32700 Depósito de produtos químicos sem venda direta ao consumidor. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
32700 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
32700 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
32700 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
32700 de 51 a 100 empregados R$ 2.040,44
32700 Acima de 100 empregados R$ 2.410,30
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
32808 Depósito de produtos químicos para venda ao consumidor final exclusivamente no estabelecimento.. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
32808 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
32808 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
32808 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
32808 mais de 50 empregados R$ 1.205,15
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
32905 Outras atividades relacionadas com locação e guarda de bens. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
32905 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
32905 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
32905 mais de 25 empregados R$ 482,06
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
33006 Atividades de administração pública; defesa e seguridade social. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
33006 mais de 5 empregados R$ 241,03
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
33103 Serviços públicos concedidos. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
33103 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
33103 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
33103 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
33103 de 51 a 100 empregados R$ 2.040,44
33103 Acima de 100 empregados R$ 2.892,36
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
33200 Educação De 0 a 5 empregados R$ 156,95
33200 mais de 5 empregados R$ 241,03
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
33308 Saúde; serviços sociais e comunitários. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
33308 mais de 5 empregados R$ 241,03
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
33405 Serviços pessoais não especificados De 0 a 5 empregados R$ 156,95
33405 mais de 5 empregados R$ 241,03
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
33502 Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos e jogos de distração; locação de quadras para práticas desportivas; pista de patinação e congêneres. Vide Nota 2 R$ 156,95
33502 Vide Nota 3 R$ 723,09
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
33600 Limpeza urbana e de esgoto e atividades conexas. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
33600 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
33600 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
33600 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
33600 mais de 50 empregados R$ 1.446,18
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
33707 Demais atividades de limpeza, conservação e reparação de logradouros públicos e de imóveis, exceto serviços domésticos. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
33707 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
33707 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
33707 mais de 25 empregados R$ 482,06
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
33804 Atividades associativas. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
33804 mais de 5 empregados R$ 241,03
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
33901 Produção de filmes cinematográficos e fitas de vídeo. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
33901 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
33901 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
33901 mais de 25 empregados R$ 964,12
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
34002 Espetáculos artísticos, rodeios e cinematográficos; parque de diversões; exposição; associação esportiva com estádio. Não depende R$ 2.892,36
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
34100 Atividades de academias de dança; discotecas, danceterias e similares; Não depende R$ 2.892,36
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
34207 Competição de corrida de cavalos. Não depende R$ 28.923,66
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
34304 Competição de cavalos na modalidade “trote”. Não depende R$ 5.784,73
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
34401 Atividades recreativas, culturais e desportivas. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
34401 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
34401 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
34401 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
34401 de 51 a 100 empregados R$ 2.040,44
34401 Acima de 100 empregados R$ 2.892,36
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
34509 Demais atividades e recreativas, culturais e desportivas De 0 a 5 empregados R$ 156,95
34509 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
34509 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
34509 mais dede 25 empregados R$ 482,06
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
34606 Serviços funerários e conexos. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
34606 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
34606 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
34606 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
34606 mais de 50 empregados R$ 1.446,18
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
34703 Serviços domésticos. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
34703 mais de 5 empregados R$ 241,03
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
34800 Demais atividades não discriminadas e não assemelhadas. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
34800 mais de 5 empregados R$ 241,03
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
34916 Espetáculo artístico eventual, realizados em locais com capacidade de lotação acima de 10.000 pessoas – Por evento Não depende R$ 4.820,61
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
34924 Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de 6 a 90 dias – Valor mensal Não depende R$ 241,03
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
34932 Exposições, feiras e demais atividades exercidas em caráter provisório, em período de até 5 dias – Valor diário Não depende R$ 48,20
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
36005 Indústria de alimentos, aditivos, embalagens, gelo, tintas e vernizes para fins alimentícios. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
36005 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
36005 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
36005 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
36005 de 51 a 100 empregados R$ 2.040,44
36005 Acima de 100 empregados R$ 2.788,72
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
36056 Envasadora de água mineral e potável. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
36056 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
36056 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
36056 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
36056 de 51 a 100 empregados R$ 2.040,44
36056 Acima de 100 empregados R$ 2.788,72
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
36102 Indústria de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
36102 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
36102 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
36102 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
36102 de 51 a 100 empregados R$ 2.040,44
36102 Acima de 100 empregados R$ 2.788,72
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
36153 Cozinhas industriais; embaladoras de alimentos. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
36153 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
36153 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
36153 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
36153 de 51 a 100 empregados R$ 2.040,44
36153 Acima de 100 empregados R$ 2.788,72
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
36200 Supermercado e congêneres. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
36200 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
36200 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
36200 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
36200 mais de 50 empregados R$ 1.952,34
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
36250 Prestadora de serviços de esterilização. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
36250 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
36250 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
36250 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
36250 mais de 50 empregados R$ 1.952,34
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
36307 Distribuidora ou depósito de alimentos, bebidas, água mineral ou potável. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
36307 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
36307 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
36307 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
36307 mais de 50 empregados R$ 1.113,56
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
36358 Restaurante, churrascaria, rotissserie, pizzaria, padaria, confeitaria e similares. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
36358 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
36358 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
36358 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
36358 mais de 50 empregados R$ 1.113,56
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
36404 Sorveteria. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
36404 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
36404 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
36404 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
36404 mais de 50 empregados R$ 1.113,56
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
36455 Distribuidora com fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
36455 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
36455 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
36455 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
36455 mais de 50 empregados R$ 1.113,56
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
36501 Aplicadora de produtos saneantes domissanitários. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
36501 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
36501 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
36501 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
36501 mais de 50 empregados R$ 1.113,56
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
36552 Açougue, avícola, peixaria, lanchonete quiosques, “trailer” e pastelaria. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
36552 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
36552 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
36552 mais de 25 empregados R$ 836,37
Cod Número de empregados Vr. TFE – 2018
36609 Mercearia e congêneres. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
36609 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
36609 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
36609 mais de 25 empregados R$ 836,37
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
36650 Comércio de laticínios e embutidos. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
36650 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
36650 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
36650 mais de 25 empregados R$ 836,37
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
36706 Dispensário, posto de medicamentos e ervanaria. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
36706 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
36706 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
36706 mais de 25 empregados R$ 836,37
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
36757 Distribuidora sem fracionamento de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, produtos de higiene e perfumes, saneantes domissanitários, casas de artigos cirúrgicos, dentários. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
36757 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
36757 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
36757 mais de 25 empregados R$ 836,37
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
36803 Depósito fechado de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos, perfumes, produtos de higiene, saneantes domissanitários. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
36803 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
36803 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
36803 mais de 25 empregados R$ 836,37
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
36854 Farmácia. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
36854 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
36854 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
36854 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
36854 mais de 50 empregados R$ 1.393,15
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
36900 Drogaria. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
36900 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
36900 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
36900 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
36900 mais de 50 empregados R$ 1.113,56
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
36951 Comércio de ovos, de bebidas, frutaria, verdura, legumes, quitanda e bar. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
36951 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
36951 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
36951 mais de 25 empregados R$ 556,78
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
37001 Estabelecimento de assistência médico-hospitalar até 50 leitos. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
37001 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
37001 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
37001 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
37001 mais de 50 empregados R$ 1.113,56
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
37052 Estabelecimento de assistência médico-hospitalar de 51 a 250 leitos. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
37052 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
37052 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
37052 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
37052 mais de 50 empregados R$ 1.952,34
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
37109 Estabelecimento de assistência médico-hospitalar mais de 250 leitos. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
37109 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
37109 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
37109 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
37109 de 51 a 100 empregados R$ 2.040,44
37109 Acima de 100 empregados R$ 2.788,72
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
37150 Estabelecimento de assistência médico-ambulatorial. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
37150 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
37150 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
37150 mais de 25 empregados R$ 836,37
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
37206 Estabelecimento de assistência médica de urgência. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
37206 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
37206 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
37206 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
37206 mais de 50 empregados R$ 1.113,56
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
37257 Serviço ou instituto de hemoterapia. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
37257 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
37257 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
37257 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
37257 mais de 50 empregados R$ 1.393,15
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
37303 Banco de Sangue. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
37303 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
37303 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
37303 mais de 25 empregados R$ 696,57
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
37354 Agência transfusional. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
37354 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
37354 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
37354 mais de 25 empregados R$ 556,78
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
37400 Posto de coleta. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
37400 mais de 5 empregados R$ 277,18
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
37451 Unidade nefrológica (hemodiálise, diálise peritonial ambulatorial contínua, diálise peritonial intermitente e congêneres). De 0 a 5 empregados R$ 156,95
37451 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
37451 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
37451 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
37451 mais de 50 empregados R$ 1.393,15
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
37508 Instituto ou clínica de fisioterapia, de ortopedia. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
37508 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
37508 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
37508 mais de 25 empregados R$ 836,37
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
37559 Instituto de beleza com responsabilidade médica. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
37559 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
37559 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
37559 mais de 25 empregados R$ 836,37
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
37605 Instituto de beleza com pedicuro/podólogo. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
37605 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
37605 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
37605 mais de 25 empregados R$ 556,78
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
37656 Instituto de massagem, de tatuagem, ótica e laboratório de ótica. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
37656 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
37656 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
37656 mais de 25 empregados R$ 556,78
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
37702 Laboratório de análises clínicas, patologia, clínica, hematologia clínica, anatomia, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
37702 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
37702 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
37702 mais de 25 empregados R$ 556,78
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
37753 Posto de coleta de laboratório de análises clínicas, patologia clínica, hematologia clínica, anatomia patológica, citologia, líquido céfalo-raquidiano e congêneres. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
37753 mais de 5 empregados R$ 277,18
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
37800 Banco de olhos, órgãos, leite e outras secreções. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
37800 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
37800 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
37800 mais de 25 empregados R$ 696,57
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
37850 Estabelecimento que se destina à prática de esportes com responsabilidade médica. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
37850 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
37850 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
37850 mais de 25 empregados R$ 556,78
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
37907 Estabelecimento que se destina ao transporte de pacientes. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
37907 mais de 5 empregados R$ 277,18
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
37958 Clínica médico-veterinária. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
37958 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
37958 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
37958 mais de 25 empregados R$ 556,78
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
38008 Consultório odontológicos. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
38008 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
38008 mais de 10 empregados R$ 416,98
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
38059 Demais estabelecimento de assistência odontológica. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
38059 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
38059 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
38059 mais de 25 empregados R$ 976,17
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
38105 Laboratório ou oficina de prótese dentária. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
38105 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
38105 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
38105 mais de 25 empregados R$ 556,78
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
38156 Serviço de medicina nuclear in vivo. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
38156 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
38156 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
38156 de 26 a 50 empregados R$ 1.098,69
38156 mais de 50 empregados R$ 1.113,56
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
38202 Serviço de medicina nuclear in vitro. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
38202 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
38202 mais de 10 empregados R$ 416,98
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
38253 Serviço de radiologia médica/odontológica. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
38253 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
38253 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
38253 mais de 25 empregados R$ 556,78
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
38300 Serviço de radioterapia. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
38300 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
38300 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
38300 mais de 25 empregados R$ 836,37
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
38350 Serviço de radioterapia com conjunto de fontes. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
38350 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
38350 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
38350 mais de 25 empregados R$ 556,78
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
38407 Casa de repouso e de idosos, com responsabilidade médica. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
38407 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
38407 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
38407 mais de 25 empregados R$ 836,37
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
38458 Casa de repouso e de idosos, sem responsabilidade médica. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
38458 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
38458 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
38458 mais de 25 empregados R$ 556,78
Cod Descrição – TFE 2018 Número de empregados Vr. TFE – 2018
38504 Demais estabelecimentos prestadores de serviços relacionados à saúde, não especificados ou assemelhados, sujeitos à fiscalização sanitária. De 0 a 5 empregados R$ 156,95
38504 de 6 a 10 empregados R$ 313,91
38504 de 11 a 25 empregados R$ 470,87
38504 mais de 25 empregados R$ 836,37
Nota 1 : Número de empregados em 01/01/2002, se data de início de funcionamento da empresa for menor que 01/01/2003;caso contrário, considerar número de empregados em 01/01/2007.
Nota 2 : Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, até 4 unidades.
Nota 3 : Bilhar, boliche, tiro ao alvo, vitrola automática e outros aparelhos de distração, com mais de 4 unidades.
Nota 4 : Locação de quadras para práticas desportivas, pista de patinação e congêneres.

Aviso Prévio do Empregado – Como Proceder?

No pedido de demissão, a comunicação deverá ser feita e encaminhada por escrito, e nesse documento estará determinado se o aviso prévio será cumprido ou se ele será indenizado ao empregador no caso do não cumprimento.

O objetivo do aviso prévio é preparar o empregador para que ele tenha tempo suficiente de buscar no mercado um novo profissional em substituição ao que está sendo desligado.

Duração

O aviso prévio por parte do empregado deverá ter a duração de 7 dias e ao contrário do aviso prévio quando concedido pelo empregador, não terá direito a redução de 2 horas da jornada de trabalho ou a redução de 7 dias.

No que se refere ao aviso prévio proporcional introduzido pela Lei 12506/2011 (direito 3 dias a mais de aviso prévio para cada ano completo trabalhado na mesma empresa) não é aplicado nesse caso uma vez que ele foi instituído unicamente para benefício do empregado e não do empregador.

Contagem

Lembro que o início da contagem do aviso préviso se dará no dia seguinte ao da entrega do comunicado por escrito.

Durante o cumprimento do aviso prévio, poderá o empregador realizar os descontos das faltas injustificadas da DSR ou até mesmo do restante do aviso prévio caso o empregado informe que não irá mais cumpri-lo.

Nós da BORSATTO Contabilidade estamos há mais de 17 anos auxiliando o micro e pequeno empresário. Contamos com uma equipe de profissionais especializados e treinados para a excelência no seu atendimento e no suporte que a sua empresa necessita. Solicite um orçamento clicando [aqui] ou através do e-mail [email protected] e pelos telefones: 11-3207-7108 / 2309-7108.

Sobre o autor: Fabiano S. Borsatto é contador, pós graduado em controladoria e finanças, empreendedor e especialista em gestão contábil e financeira para a micro e pequena empresa.

twitter: @fabianoborsatto

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Abandono de Emprego. O que posso fazer quando o funcionário não vai mais trabalhar?

Termo amplamente difundido na relação entre empregador e empregado, o Abandono de Emprego não é tão simples de se aplicar, uma vez que há uma série de fatores que podem motivar a ausência do trabalhador no seu local de trabalho, como por exemplo uma doença ou até mesmo detenção.

Apesar de constar na CLT como um dos motivos possíveis de dispença por justa causa, a legislação não é clara quanto ao prazo para se caracterizar o abandono de emprego. Uma interpretação conjunta entre CLT e a Súmula 32 do TST fica entendido que só podemos falar em abandono de emprego após 30 dias corridos de faltas injustificadas.

Mas o que o empregador deve fazer?

Antes de configurar o abandono de emprego é necessário que fique claro que houve tentativas por parte do empregador em convocar o empregado para o retorno ao trabalho.

Isso deve ocorrer através de correspondências endereçadas ao empregado solicitando o seu retorno ao trabalho ou justificar a sua ausência. É necessário que essa correspondência seja encaminhada com confirmação de recebimento (AR) ou por telegrama. Outra possibilidade é o envio de Notificações Extrajudiciais ou mesmo Judiciais.

Acesse aqui os modelos >> [Modelo de Correspondência]

Somente após passados mais de 30 dias consecutivos de faltas, com a comprovação do recebimento das correspondências e o não retorno do empregado poderá o empregador dar início ao desligamento do funcionário por justa causa, enviando para ele uma última correspondência informando a data do seu desligamento, solicitando o seu comparecimento para as anotações necessárias e o acerto das verbas rescisórias.

Vale ressaltar que em todas as correspondências deverão mencionar um prazo (dias ou horas) para que o empregado retorne ao trabalho. O mesmo se aplica na correspondência de comunicação de desligamento.

Anúncios em Jornais

O anúncio em jornal deverá ser considerado como uma última medida de convocação, devendo o empregador tomar cuidado para que não haja exposição desnecessária, desabono ou violação da intimidade o que pode motivar  por parte do empregado a solicitação de pagamento indenizatório por dano moral e material.

Acesse aqui os modelos >> [Modelo de Correspondência]

 

O funcionário retornou ao trabalho, o que fazer?

Caso o funcionário retorne ao trabalho não poderá mais se falar em justa causa, podendo o empregador, caso as faltas não sejam justificadas, aplicar medidadas disciplinares como advertência ou suspensão. Pode também o empregador dispensar o funcionário sem justa causa.

Acesse aqui os modelos de comunicados referente ao abandono de emprego >> [Modelo de Correspondência]

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