Aviso Prévio do Empregado – Como Proceder?

No pedido de demissão, a comunicação deverá ser feita e encaminhada por escrito, e nesse documento estará determinado se o aviso prévio será cumprido ou se ele será indenizado ao empregador no caso do não cumprimento.

O objetivo do aviso prévio é preparar o empregador para que ele tenha tempo suficiente de buscar no mercado um novo profissional em substituição ao que está sendo desligado.

Duração

O aviso prévio por parte do empregado deverá ter a duração de 7 dias e ao contrário do aviso prévio quando concedido pelo empregador, não terá direito a redução de 2 horas da jornada de trabalho ou a redução de 7 dias.

No que se refere ao aviso prévio proporcional introduzido pela Lei 12506/2011 (direito 3 dias a mais de aviso prévio para cada ano completo trabalhado na mesma empresa) não é aplicado nesse caso uma vez que ele foi instituído unicamente para benefício do empregado e não do empregador.

Contagem

Lembro que o início da contagem do aviso préviso se dará no dia seguinte ao da entrega do comunicado por escrito.

Durante o cumprimento do aviso prévio, poderá o empregador realizar os descontos das faltas injustificadas da DSR ou até mesmo do restante do aviso prévio caso o empregado informe que não irá mais cumpri-lo.

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Sobre o autor: Fabiano S. Borsatto é contador, pós graduado em controladoria e finanças, empreendedor e especialista em gestão contábil e financeira para a micro e pequena empresa.

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